Palmeiras Sustentável

Levantamento de Solicitação de Corte de Árvores no período de 2005 à 2010.

2011-02-07T14:54:00.001-02:00

Um dos principais itens para a melhoria na qualidade de vida das pessoas é a Arborização Urbana.

Estudos mostram, que a arborização urbana é responsável, dentre outros fatores, pela diminuição da temperatura em até 5ºC, ou seja, quando a temperatura estiver em 30ºC, chega apenas a 25º C em locais arborizados.

Na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, a arborização urbana deve merecer uma atenção muito especial, pois é visível falta de árvores nas calçadas e é perceptível o calor excessivo em nossa cidade. Além disso, estamos muito longe da meta estadual, que é 100 m²de copa de árvore por habitante e que foi estipulada pelo projeto Município Verde-Azul. Hoje Santa Cruz das Palmeiras está com 8,4 m²de copa de árvore/habitante, muito abaixo da meta estipulada. Baseado nisso, a equipe responsável pelo Meio Ambiente no nosso município, realizou um levantamento das Solicitações de Corte de Árvores e dos Termos de Compromissos de Replantio. Esses dois bancos de dados foram cruzados e, com o resultado em mãos, foram feitas vistorias para averiguar o cumprimento dos Termos de Compromissos. Os resultados obtidos nessas vistorias são preocupantes. De acordo com o levantamento, foram solicitados 358 cortes de árvores. Deste número, 94% foram efetivados, ou seja, as árvores foram cortadas e 6% desistiram do corte. Porém, dos 94% que efetivaram o corte, somente 53% efetuaram o replantio, o qual é uma exigência para efetuar o corte, cumprindo assim, o Termo de Compromisso assinado na retirada da Autorização de Corte. Os demais, 47%, não efetuaram o replantio e receberão uma notificação da prefeitura, na qual o proprietário do imóvel ficará ciente que terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias para efetuar o plantio de uma nova árvore, compensando a que foi retirada. Caso não efetue o plantio no prazo estipulado, o proprietário receberá uma multa no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) e na reincidência, a multa será cobrada em dobro, sendo que, em caso de não pagamento, a legislação impõe que ambas sejam inscritas na dívida ativa da Fazenda Publica Municipal.

Abaixo segue o gráfico com os resultados obtidos:

Veja o desempenho de Santa Cruz das Palmeiras no Projeto Município Verde Azul da Secretaria Estadual de Meio Ambiente

2011-01-28T15:07:00.002-02:00

Neste ano de 2010, o município de Santa Cruz das Palmeiras obteve uma pontuação bem favorável nos quesitos ambientais avaliados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Numa rápida comparação com 12 municípios vizinhos, Santa Cruz obteve a 5ª colocação, com a nota de 67,09 (uma melhora de 31%, se comparado ao ano passado). Veja o grafico a seguir:

Outro dado interessante, é que Santa Cruz das Palmeiras obteve a nota máxima em 72% dos quesitos avaliados.

No entanto, ainda há problemas. No quesito Esgoto Tratado, por exemplo, a nota foi muito baixa e nos penalizou, também, com uma nota negativa (Passivo) de 5,15, ou seja, sem essa penalização, nossa nota seria 72,24. Lembrando que com 80 pontos, ocorre a Certificação Ambiental do Município, tornando-o prioritário para o recebimento de recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo.

Do ponto de vista da Cobertura Vegetal Nativa (matas), Santa Cruz das Palmeiras está próximo do aceitável, ou seja, 20% do território municipal ocupado com florestas. Hoje, nosso município possui 12,97% de suas terras ocupadas com Mata Nativa.

A Arborização Urbana é outro ponto em que a cidade precisa melhorar bastante. Do ponto de vista da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, cada cidade deveria ter 100 m2 de copa de árvore para cada habitante. Atualmente, Santa Cruz das Palmeiras possui apenas 8,4.

Os resultados demonstram que existem outros dois pontos que merecem atenção especial neste ano de 2011. Eles dizem respeito à proteção das Águas de Abastecimento Público (Proteção de mananciais) e melhor proporcionalidade do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). Em sua primeira reunião deste ano de 2011, o CONDEMA já inicou as discussões para traçar uma estratégia de ação para melhorar esses índices, assim como, todos os outros que, em menor grau, precisam melhorar.

Mais que uma certificação, o Projeto Município Verde-Azul veio trazer um auxílio importantíssimo na Gestão Ambiental dos municípios, norteando suas ações e dando parâmetros de avaliação das atividades implantadas.

Contribua para a gestão ambiental de Santa Cruz das Palmeiras, participe das reuniões do CONDEMA, elas são abertas a todos. Denuncie ações lesivas ao meio ambiente, através deste BLOG, ou dos telefones 3672-1090 e 3672-1240.

Veja, nos gráficos a seguir, o desempenho de Santa Cruz das Palmeiras em cada um dos critérios de avaliação. Comente os resultados. sua opinião é muito importante.

CASA QUE SEPARAR O LIXO, TERÁ ÁGUA MAIS BARATA (Em Funchal - Portugal)

2011-01-06T10:48:00.002-02:00

Em Funchal – Portugal, hotéis e condomínios já pagam menos pela água que recebem da rede pública de abastecimento. Para receber este benefício, basta que estes estabelecimentos comerciais façam a SEPARAÇÃO DO LIXO.

Agora, a Câmara Municipal (pois é, a Câmara Municipal) daquele município vai estender este benefício às residências de todos os munícipes que também SEPARAREM SEU LIXO. Dessa forma, além da contribuição para o meio ambiente, quem fizer a adequada separação do lixo que tiver em casa, verá a tarifa de lixo, que é incorporada à tarifa da conta de água, sofrer um abatimento (redução) que pode chegar a 20%. No entanto, quem não fizer adequadamente a SEPARAÇÃO DO LIXO, verá o preço da conta de água subir em até 20%. É uma forma de premiar os que separaram o lixo e de punir “pedagogicamente” quem não separa o lixo. No município, o monitoramento da separação será realizado por uma equipe com viatura própria e que terá plenos poderes para classificar os níveis de separação e determinar o desconto na conta de água. A Câmara de Vereadores daquele município está satisfeita com o programa implantado até o momento e espera, pelo menos, o mesmo desempenho na ampliação do programa para as residências unifamiliares.

Ecopontos

2010-12-02T14:36:00.004-02:00

Santa Cruz das Palmeiras conta com mais 9 Ecopontos para Coleta Seletiva

Além da Coleta Seletiva Municipal, que já existe na cidade e que é realizada as segundas, quartas e sextas-feiras, agora a cidade de Santa Cruz das Palmeiras conta também com 9 (nove) ECOPONTOS (Postos de Entregas Voluntárias de material reciclável), localizados de forma estratégica por toda a cidade. Nestes ECOPONTOS, toda a população poderá levar os materiais (Pilhas, Baterias (não automotivas), Óleo de Cozinha Usado e Lâmpadas Fluorescentes) que, até então, não tinham uma destinação correta. Nesta primeira fase da reestruturação da Coleta Seletiva, por uma questão de logística, os ECOPONTOS foram alocados nas escolas, visando otimizar a conscientização das crianças e aproveitar a estrutura existente na prefeitura. No entanto, esses ECOPONTOS estarão à disposição de toda a população.
Confira a localização dos ECOPONTOS:

ECOPONTOS para Pilhas, Baterias (não Automotivas) e Óleo de Cozinha Usado.

· Escola Municipal “João Elias Margutti”

· Escola Municipal “Amélia Stocco”

· Escola Municipal “Pio Borges”

· Escola Municipal “Maria José Gonzalez”

· Escola Municipal “José Deperon”

· Escola Municipal “Amadeu Luis Margutti”

· Escola Estadual “Dr. Carlos Guimarães”

· Casa da Agricultura – Seção de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

· Sede da Guarda Municipal

ECOPONTOS para as Lâmpadas Fluorescentes Usadas

Os coletores de Lâmpadas Fluorescentes não foram instalados nas escolas devido ao risco de contaminação, já que em sua composição existem aproximadamente 15 mg de mercúrio.
Confirma a localização dos ECOPONTOS para Lâmpadas Fluorescentes Usadas. Esses ECOPONTOS também contarão com a coleta de Pilhas, Baterias e Óleo de Cozinha Usado.

· Casa da Agricultura – Seção de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
· Posto da Guarda Municipal

Projeto Município Verde-Azul

2010-10-19T14:14:00.000-02:00

O projeto Município Verde-Azul é um conjunto de ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente que visa estimular os municípios paulistas a estabelecerem uma política ambiental em seus territórios, e/ou aprimorar as políticas já existentes.

A adesão ao Projeto se dá pela assinatura do “Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções Município VerdeAzul” pelo Prefeito Municipal, com o testemunho de 1 (um) Vereador e 1 (um) representante da sociedade civil. A adesão dos municípios ao Protocolo Verde é voluntária, e o Município de Santa Cruz das Palmeiras participa anualmente do projeto desde o ano de 2008, ano do seu lançamento. Com isso, há o Compromisso voluntário da Prefeitura Municipal, em inserir a variável ambiental no planejamento e na gestão ambiental do território, tomando por base as Diretivas Ambientais sugeridas pelo Projeto.

É importante lembrar que a adesão ao Protocolo Verde de Gestão Ambiental Compartilhada, pode culminar com a certificação dos municípios que consigam resultados de, pelo menos, 80 pontos. Esta certificação, por sua vez, resultará em prioridade do município certificado no acesso aos recursos públicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Os mesmos recursos que trouxeram para a prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras: a Pá-Carregadeira Komatsu, a Máquina de Esteira, e diversos caminhões Prensas de coleta do lixo).

Por fim, o endosso ao Protocolo Verde resulta no comprometimento da prefeitura municipal com uma agenda de 10 diretivas ambientais. Para saber mais sobre essas diretivas, acesse:

http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/diretivas.php

Veja algumas das ações que a prefeitura municipal de Santa Cruz das Palmeiras está fazendo em cada uma das diretivas.

1 – Esgoto Tratado

2010-10-19T14:13:00.000-02:00

Santa Cruz das Palmeiras está construindo uma Estação de Tratamento de Esgoto (E.T.E.) próxima à Fazenda Santa Escolástica. Quando finalizada, esta ETE irá tratar 100 % do esgoto da nossa cidade. Os recursos para a sua construção são provenientes do convênio “Água Limpa”, firmado em 2008 entre a Prefeitura Municipal e as Secretarias de Estado: de Saneamento e Energia e da Saúde. A ETE tem previsão de funcionamento para 2011 e será um Marco histórico para a gestão ambiental do município.

E.T.E. em construção.

2 – Lixo Mínimo

2010-10-19T13:58:00.004-02:00

Atualmente, a Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras faz a coleta regular de lixo no período noturno, em 100% da cidade. Por outro lado, a coleta seletiva é realizada às segundas, quartas e sextas-feiras, no período diurno.

Para a coleta seletiva, a prefeitura conta com a parceria da Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Santa Cruz das Palmeiras, cujos membros são ex-catadores que trabalhavam no Aterro Sanitário da cidade.

Já está em licitação, os equipamentos necessários para a implantação de 10 ECOPONTOS. Esses ECOPONTOS serão instalados em algumas escolas e na sede da guarda municipal. Eles irão receber as pilhas e baterias usadas (não automotivas), o óleo de fritura usado e, em alguns deles, as lâmpadas fluorescentes. Para 2011, está planejada a instalação de caçambas em alguns ECOPONTOS para receber o material reciclável nos dias em que não há coleta.

Há mais de 8 anos, Santa Cruz das Palmeiras foi pioneira na região instalando um Posto de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos (Projeto da Casa da Agricultura e Construído pela Prefeitura em parceria com a ARDAPRE – Associação dos Revendedores de Defensivos Agrícolas de Palmeiras e Região). O Posto recebe e encaminha essas embalagens vazias de agrotóxicos para a reciclagem, poupando o meio ambiente desta terrível contaminação.

O Resíduo da Construção Civil (Entulho) está sendo armazenado em uma área da prefeitura próxima ao engenho do Schiavon. Nesta área, a prefeitura irá licenciar e instalar uma Central de Triagem do Entulho, do resíduo da Poda e da jardinagem e dos móveis inservíveis. Após os tratamentos necessários, esses resíduos serão reaproveitados, sendo que o entulho reciclado será utilizado em estradas e nos calçamentos da cidade; o resíduo da poda e da jardinagem será usado na confecção de adubo orgânico; e os materiais retirados dos móveis inservíveis encaminhados para a reciclagem.

Por fim, o Aterro Sanitário de Santa Cruz das Palmeiras foi readequado, e pontuado pela CETESB com nota 7.4, não mais correndo o risco de ser interditado. Entre essas readequações, estão: Energia elétrica e Iluminação para os trabalhos noturnos, reforma da guarita, funcionários presentes no aterro 24 horas por dia, revestimento primário dos acessos internos – possibilitando o trabalho mesmo dos dias de chuvas, transferência dos catadores que trabalhavam no aterro para a coleta seletiva na cidade, abertura das Valas de acordo com o projeto aprovado pela CETESB, as roçadas do mato estão mais freqüentes (vegetação sempre baixa), reconstrução de toda a cerca de arame farpado, separação do lixo seco e do lixo úmido (otimizando os trabalhos das máquinas e minimizando o impacto ambiental), proibição do despejo de entulho, móveis inservíveis e restos de poda e jardinagem nas dependências do aterro, assim como, está proibido o uso do fogo em suas dependências.

Neste ano de 2010, foi iniciado o processo de desapropriação de uma gleba terras ao lado do atual aterro. Assim, antes do final do ano, a prefeitura poderá iniciar os licenciamentos e obras necessárias para que o aterro possa ser ampliado.

Ecoponto da E.M. " José Deperon Filho"

3 – Mata Ciliar

2010-10-19T13:56:00.000-02:00

As Matas Ciliares Urbanas da cidade de Santa Cruz das Palmeiras estão relativamente protegidas por leis municipais (Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo). Isto porque estas leis criaram o Parque Linear do Ribeirão Feio - Córrego do Pessegueiro, que, na prática, trazem a possibilidade de ampliar a faixa de proteção destes cursos d’ águas em 20 metros, totalizando, portanto, 50 metros.

A primeira fase do Parque Linear já começou a ser implantada no ano de 2.009 e compreende o trecho Pessegueiro 2-C (Entre as pontes da rua Campos Salles e da Av. Armando Penteado). Para 2011, está prevista a licitação que irá finalizar as obras neste trecho.

Quando estiver totalmente implantado (Trechos: Pessegueiro 1, Pessegueiro 2 (A, B e C), Pessegueiro 3 e Feio), o parque linear criará um cinturão verde muito importante para a fauna e para a flora, assim como para o lazer da população do município. Além do reflorestamento, está prevista, no projeto original, a instalação de brinquedos para as crianças, pistas de saúdes (equipamentos para exercício ao ar livre) e pistas de caminha e ciclovias.

Por outro lado, as áreas ciliares rurais estavam sendo paulatinamente recuperadas através do Programa Estadual de Microbracias Hidrográficas e da Compensação Ambiental das obras da Prefeitura. A partir de 2011, a recuperação das matas ciliares ganhará um excelente reforço, com o início do Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, implantado através de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. A Prefeitura Municipal continuará doando aos produtores rurais, mudas de espécies nativas oriundas do viveiro do CIPREJIM, Consórcio Intermunicipal de recuperação ambiental do qual a prefeitura é integrante desde o ano 2000.

Reflorestamento da APP do Tanque Pulmão

4 – Arborização urbana

2010-10-19T10:29:00.000-02:00

Em relação à diretiva Arborização Urbana, Santa Cruz das Palmeiras está trabalhando conforme a Lei Municipal 1.657 de 2005, que dispõe sobre a arborização urbana do município. Dessa forma, Todo o corte de árvore em calçadas deve seguir uma seqüência, que compreende: cadastramento da(s) árvore(s), vistoria e emissão de parecer técnico (autorizando ou não a substituição), plantio de uma nova muda (no caso de deferimento do pedido de corte), vistoria do plantio e finalização do processo. A Casa da Agricultura já elaborou um banco de dados com os munícipes que solicitaram a substituição de(s) árvore(s). Esta mesma equipe está realizando uma vistoria em toda a cidade para verificar se o plantio foi realizado. Os munícipes que não efetuaram o plantio, em compensação à árvore retirada (conforme exige a Lei Municipal 1.657/05), terão seus dados encaminhados para a fiscalização da prefeitura para que seja elaborada uma notificação, dando um prazo de 15 dias para que seja efetuado o plantio. Se neste prazo, o plantio não for realizado, o munícipe será multado, no valor de R$ 100,00 reais por árvore cortada e a prefeitura procederá ao plantio.

A prefeitura municipal, através da Casa da Agricultura, está elaborando um Inventário Arbóreo. Este inventário consiste em se levantar dados sobre as árvores existentes no calçamento das ruas de nossa cidade. Estão sendo levantadas: A espécie da árvore, o endereço, a altura da árvore, a altura da 1ª bifurcação, o diâmetro da copa, a condição geral da árvore, o afloramento das raízes e as podas drásticas. Quando finalizado, o inventário arbóreo irá proporcionar para prefeitura as informações necessárias para se possa planejar melhor a arborização urbana, afim de se atingir o parâmetro estipulado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente que é 100 m² de copa de árvore/habitante.

A Lei 1.657 foi regulamentada neste ano de 2010. A partir desta regulamentação, os novos loteamentos deverão seguir diretrizes técnicas para a implantação da arborização urbana e deverão manter as árvores das calçadas e praças por, pelo menos, 02 anos. Algumas mudanças na Lei 1.657 já estão em fase de análise pelo Departamento Jurídico da Prefeitura. Essas mudanças foram sugeridas pelo CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e visam otimizar a arborização urbana em nossa cidade.

Participantes do Início do Inventário Arbóreo

5 – Educação ambiental

2010-10-19T10:27:00.001-02:00

De acordo com a Lei nº 1.925/2009 que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz das Palmeiras”, todas as escolas municipais devem incluir a Educação Ambiental em todas as modalidades e níveis de Educação, como prática educativa integrada, na elaboração de projetos educativos e na elaboração de aulas, a fim de orientar todos os alunos sobre a importância do Meio Ambiente em suas vidas. É verdade que todas as escolas municipais já realizavam trabalhos de educação ambiental. No entanto, no decorrer do ano de 2010, passaram a contar com o auxílio desta lei para envolver seus alunos nas questões ambientais. Esse envolvimento culminou com a grande participação dos alunos, professores e dirigentes, nos eventos ligados ao tema, como, por exemplo, a “Semana da Água”, que aconteceu de 16 a 22 de março de 2010 na praça Matriz, e contou com a “1ª Mostra de Trabalhos Ambientais”, onde os alunos de todas as escolas do ensino fundamental, públicas e particulares, tiveram a oportunidade de apresentar seus trabalhos (referentes ao Tema “Água”), assistir animações sobre o tema e participar de palestras da Polícia Ambiental.

Na mesma semana, os alunos da Escola Municipal Pio Borges, estiveram em visita ao Córrego do Pessegueiro e ao Ribeirão Feio, juntamente com o Engº Agrônomo da Casa da Agricultura. Lá, puderam observar a qualidade das águas do Córrego do Pessegueiro quando nascem (nas minas – puras e cristalinas) e a qualidade das mesmas águas após passarem pela cidade e receber o esgoto no Ribeirão Feio. Elas puderam observar o quão grande é o impacto do Ser Humano no meio ambiente e discutir isso em sala de aula.

Além disso, diversas escolas municipais estão fazendo atividades com seus alunos nas datas comemorativas sugeridas pela Lei 1.623/09, que fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais no município. Esta é, com certeza, mais uma importante ferramenta de educação ambiental, a qual os professores podem usar para discutir Meio Ambiente com os alunos, o ano todo.

Foi criado na biblioteca municipal, o “Espaço Municipal de Educação Ambiental”. Este espaço será abastecido de publicações relativas ao tema Meio Ambiente que, por estarem concentradas em um único local, facilitarão enormemente as consultas.

O programa “Criança Ecológica” da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, está sendo implantado em 05 escolas municipais. Ele trabalha as questões ambientais através de personagens infantis, o que estimula muito o aprendizado das crianças. Foi criado, neste ano de 2010, o “Espaço Intinerante Criança Ecológica”. Neste Espaço, os 07 personagens do Programa “Criança Ecológica”: BOB ÁGUA, DICK POLUIÇÃO, FRED FAUNO, FRIDA FLOR, MAX LIMPO, NIKA VALENTE e POLI VIGARISTA vão até as escolas, através de banners, livros e outros materiais, ajudar na conscientização dos alunos.

Finalmente, desde 2004 as crianças do 5ª ano que moram no meio rural, participam do Projeto “Aprendendo com a Natureza”. Este projeto faz parte do “Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas” e é um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. Nele, as crianças aprendem ciências através de diversas experiências práticas nos pátios de suas escolas. Para saber mais sobre o Projeto “Aprendendo com a Natureza”/Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, acesse:

http://www.cati.sp.gov.br/Cati/projetos/pemh/pemh.php

Espaço Municipal de Educação Ambiental - Biblioteca Municipal

6 – Habitação Sustentável

2010-10-19T10:12:00.004-02:00

A diretiva Habitação Sustentável visa definir critérios de sustentabilidade nas construções urbanas. Dessa forma, em 2009 foi promulgada a Lei nº 1.924/2009. Esta lei traz a obrigatoriedade da utilização de madeira legalizada em todas as obras e serviços de natureza pública ou privada, no âmbito do município de Santa Cruz das Palmeiras. De acordo com esta Lei, em todo Alvará expedido pela Prefeitura Municipal deverá constar a obrigatoriedade do uso de madeira nativa devidamente legalizada e de origem comprovada para a obtenção do “Habite-se”, ou seja, para que o munícipe obtenha o “Habite-se” de sua construção, deverá apresentar as Notas Ficais de Compra da Madeira em Estabelecimento Comercial regularmente registrado no IBAMA.

A Lei 1.924/09 também traz obrigações para a Prefeitura. Assim, todas as contratações de obras e serviços realizadas pela Administração Municipal, que envolvam o emprego de produtos e subprodutos florestais como madeira, lenha e outros produtos de origem vegetal, deverão contemplar a exigência da exibição da “licença para a comercialização”, pelo vendedor, devidamente outorgado pela Autoridade competente, no ato da assinatura do contrato.

Já faz algum tempo, as construções realizadas pela prefeitura, na medida do possível, estão incorporando equipamentos destinados a conferir uma maior sustentabilidade dos prédios. A Escola “Pio Borges”, por exemplo, faz a captação da Água da Chuva e a armazena para usos posteriores, já a Escola "Amélia Stocco", está substituindo as torneiras dos banheiros para torneiras autométicas, a fim de diminuir o disperdício de água. A calçada da Creche “Pilar Arias Badra” será uma “Calçada Ecológica”, incorporando elementos de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais de locomoção e área de grama para infiltração da água da chuva. Nesta mesma creche, está em estudo a implantação de um projeto piloto de “floresta urbana”, um tipo especial de arborização urbana que prioriza as pessoas, ao invés de carros, tentando atingir o máximo de qualidades ambientais que se pode obter das árvores.

Substituição das torneiras da Escola "Amélia Stocco".

7 – Uso da água

2010-10-19T10:11:00.001-02:00

Atualmente, a prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras faz a captação, o tratamento e a distribuição de aproximadamente 9 milhões de litros de água por dia. Isto equivale a 300 litros de água por pessoa, por dia. De acordo com a Organização das Nações Unidas, cada pessoa necessita de 110 litros de água por dia para atender as necessidades de consumo e higiene, (Fonte: Programa de Uso Racional da Água/SABESP). Baseado nestas informações e considerando a falta de água para o abastecimento público que todos os anos preocupam a população como um todo, sugiram diversas propostas para a solução do problema. Dessa forma, a Associação dos Engenheiros de Santa Cruz das Palmeiras elaborou, e entregou à Prefeitura Municipal, seu Estudo Preliminar sobre Abastecimento Público de Água de Santa Cruz das Palmeiras, onde os engenheiros da Associação fazem um estudo da situação atual do abastecimento público em nossa cidade e propõe algumas soluções. Somado a isto, a SABESP elaborou um estudo aprofundado sobre o tema, inclusive com custos dos investimentos necessários. Em 2008, a Prefeitura Municipal contratou um escritório de engenharia, o qual elaborou o “Programa de Controle e Redução de perdas no sistema de abastecimento...”. Todos esses estudos fornecem elementos importantes para uma ação mais eficaz na questão do abastecimento público e nos indicam algumas atitudes de curto, médio e longo prazo. Dentre essas ações, destaca-se a elaboração de um Programa de Controle de Perdas, composto por: Instalação de macromedidores nas captações, melhorias nos filtros, reaproveitamento de água nas E.T.A.s, automatização do sistema, setorização da rede de distribuição, instalações de dispositivos hidráulicos profissionais (ventosas, registros de manobras, válvulas redutoras de pressão, etc.) e a substituição de hidrômetros com idade superior a 05 anos. Também devem fazer parte deste Programa: campanhas educativas, controle do uso em tempo de estiagem e estímulo ao reuso da água nas residências e nas empresas. Além do Programa de Controle de Perdas, é necessária a ampliação das reservas de água bruta para o abastecimento. Neste sentido, o Estudo da Associação de Engenheiros faz importantes contribuições.

Algumas atitudes já foram iniciadas, como, por exemplo, a compra, em 2010, de 400 hidrômetros novos para substituir aqueles com mais de 05 anos de uso nas residências e nas empresas de nossa cidade. Outra ação em implantação é a campanha piloto de conscientização sobre o uso racional da água que será implantada nos bairros: Jardim das Oliveiras, Jardim Brasil e Jd. Kennedy. Esta campanha é parte integrante de um convênio entre a Prefeitura e a FUNASA/Ministério da Saúde e está na fase final de elaboração do material multimídia.

Reuso de água (Captação da Água de Chuva) - Escola Municipal Pio Borges

8 – Poluição do ar

2010-10-19T10:07:00.000-02:00

A diretiva “Poluição do ar” visa auxiliar os governos municipais a implantarem um controle da poluição atmosférica, especialmente nos seguintes critérios: emissões veiculares de fumaça preta dos veículos a diesel, Incêndios e emissões de gases do efeito estufa.

Dessa forma, a lei 1.626/09, que institui o Programa de Inspeção Ambiental Veicular no município, estipula que os veículos da frota diesel da prefeitura e de seus prestadores de serviços, sejam avaliados semestralmente através dos mesmos critérios utilizados pela CETESB. A vistoria é realizada pelos técnicos da Casa da Agricultura e os veículos avaliados recebem um adesivo com a data da vistoria e o prazo de validade. Estes veículos são classificados quanto à sua emissão de fumaça preta e, dependendo da classificação, são encaminhados à oficina mecânica para as devidas manutenções e regulagens.

Para combater os incêndios dentro do município, foi criada a “Brigada de Incêndio”, a qual recebeu um treinamento de 4 dias, em outubro de 2009, para realizar suas atividades com ainda mais eficiência e segurança. A Brigada de Incêndio possui, atualmente, 14 membros.

Outra atitude que está sendo tomada é a análise do Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de queimadas em geral no Município. Esta Lei já foi apresentada ao Legislativo municipal, mas não foi aprovada. Dessa forma, o CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) discutiu o projeto de Lei não aprovado e apresentou diversas modificações, reapresentando o projeto para a Prefeitura. Atualmente, o projeto de Lei anti-queimadas está no Depto. Jurídico da Prefeitura para análise.

Por fim, a prefeitura vem realizando uma renovação de sua frota de veículos a fim de diminuir a emissão de fumaça preta e contribuir para a melhoria da qualidade do ar. Neste sentido, foram adquiridas diversas Vans, Microônibus e Caminhões novos, para paulatinamente irem substituindo os veículos antigos e mais poluidores.

Renovação da Frota

9 – Estrutura ambiental

2010-10-19T10:03:00.000-02:00

A diretiva Estrutura Ambiental tem como objetivo, auxiliar os municípios na estruturação da gestão ambiental em seu território. Dessa forma, sugere o estabelecimento de uma estrutura municipal de meio ambiente, que pode ser uma Secretaria, um Departamento, uma Seção, etc... Sugere, ainda, que a responsabilidade seja compartilhada com a sociedade, por isso, prima pelo fortalecimento do CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), o qual, em nosso município, possui conselheiros do Executivo Municipal, da Educação, e da Sociedade Civil Organizada. Por fim, esta diretiva objetiva fortalecer a organização entre os municípios, através de Consórcios Intermunicipais voltados para o Meio Ambiente.

Considerando o exposto, em Santa Cruz das Palmeiras a Lei Complementar nº 06/93 cria a Seção de Agricultura, Abastecimento e Matadouro, a qual passa a ser responsável, também, mas de forma informal, pela gestão ambiental do município. Posteriormente, o Decreto Municipal nº 36/2009 acrescenta formalmente as funções ambientais a esta Seção. Por fim, a Lei nº 128/2010 altera a denominação da Seção para “Seção de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente”, fechando os procedimentos necessários para se iniciar a organização de uma estrutura ambiental mais eficiente.

Outro passo importante para a melhoria da gestão ambiental em nosso município é a EDUCOMUNICAÇÃO, que é um conjunto de ações da prefeitura que objetiva promover e divulgar ferramentas de mídia para que os munícipes possam influenciar na gestão ambiental municipal, através de denúncias, de sugestões e de críticas. Para tanto, está sendo disponibilizado este Blog, assim como o telefone do almoxarifado municipal (3672-1090). Considerando que a maior parte das infrações ambientais estão dispostas no Código de Postura Municipal, a Fiscalização de obras e Posturas da Prefeitura também pode ser acionada para receber o auxílio dos munícipes, conforme o exposto acima.

Desde de 2000, a Prefeitura Municipal participa do CIPREJIM (Consórcio Intermunicipal de Preservação da Bacia do Rio Jaguari-Mirim). Este consórcio, organiza as ações ambientais de mais de 16 prefeituras da região para a recuperação florestal do Vale do Rio Jaguari-Mirim, que por sua vez, é um importante afluente do rio Mogi-Guaçú. Através deste consórcio, a prefeitura já disponibilizou milhares de mudas de árvores nativas para os produtores rurais do município, assim como utilizou outras milhares de mudas para a compensação ambiental de suas obras e para a arborização urbana.

Casa da Agricultura - Seção Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

10 – Conselho de Meio Ambiente

2010-10-19T09:47:00.001-02:00

A diretiva Conselho de Meio Ambiente objetiva contribuir para a instalação e/ou fortalecimento deste importante órgão de representação e participação da sociedade. De caráter consultivo (o(a) prefeito(a) consulta), deliberativo (o Conselho delibera) e paritário (participação igualitária do governo e da sociedade), o CONDEMA tem como objetivo envolver a comunidade na agenda política-ambiental do município. Dessa forma, em 1995 a Lei nº 1.201/95, alterada pela Lei nº 1.851/08, criou o Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente, CONDEMA, que tem como principal objetivo assessorar a Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate às agressões ambientais em toda a área do Município.

O CONDEMA já possui diversas contribuições importantíssimas para o equilíbrio ecológico do município. Dentre elas, podemos citar: A discussão, a alteração e o re-encaminhamento do Projeto de Lei de proibição das queimadas, as alterações na Lei de arborização urbana, a manifestação contrária à diminuição da área permeável nos lotes urbanos na Lei de Uso e Ocupação do Solo, o apoio à realização da Semana da Água de 2010 e a manifestação contrária ao corte simples e de apoio ao transplante de todas as Palmeiras Imperiais Centenárias viáveis da Avenida Armando Penteado.

Início do Transplante das Palmeiras Centenárias.

Município Verde Azul

2010-09-09T10:03:00.000-03:00

As 10 diretivas

A adesão dos municípios ao Protocolo Verde é voluntária. Seu endosso resulta no comprometimento com uma agenda de 10 diretivas ambientais. São elas:

1.Esgoto Tratado

Realizar a despoluição dos dejetos em 100% até o ano de 2010, ou, sendo financeiramente inviável, firmar um termo de compromisso com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, comprometendo-se a efetivar o serviço até o final de 2014.

2.Lixo Mínimo

Estabelecer no município gestão que garanta inexistência de qualquer tipo de disposição irregular de resíduos sólidos e promover coleta seletiva e a reciclagem do resíduo gerado no município.

3.Mata Ciliar

Participar em parceria com outros órgãos públicos e entes da sociedade da recuperação de matas ciliares, identificando áreas, elaborando projetos municipais e viabilizando e execução de outros projetos com este fim.

4.Arborização urbana

Programar, aprimorar as áreas verdes municipais, diversificando a utilização das espécies plantadas e garantir a manutenção destas áreas e o suprimento de mudas destinadas à re-vegetação de áreas degradadas e para arborização preferencialmente de espécies nativas e frutíferas.

5.Educação ambiental

Estabelecer programa de educação ambiental na rede de ensino municipal, promovendo a conscientização da população a respeito das ações da agenda ambiental e participar em parceria das iniciativas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

6.Habitação sustentável

Definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da construção civil, restringindo o uso de madeira nativa, principalmente oriunda da Amazônia e favorecendo o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias para economia de recursos naturais.

7.Uso da água

Implantar um programa municipal contra o desperdício de água e apoiar mecanismos de cobrança pelo uso da água em sua bacia hidrográfica, favorecendo e se integrando ao trabalho dos Comitês de Bacia.

8.Poluição do ar

Auxiliar o governo no controle da poluição atmosférica, especialmente no controle das emissões veiculares de fumaça preta nos veículos a diesel da prefeitura e nos prestadores de serviço do município, além de participar de demais iniciativas na defesa da qualidade do ar.

9.Estrutura ambiental

Constituir na estrutura municipal executiva, órgão responsável pela política ambiental, sendo que nos municípios com população superior a 100 mil habitantes seja estabelecida uma Secretaria de Meio Ambiente e garantir a capacitação do corpo técnico que compõe esta estrutura.

10.Conselho de Meio Ambiente

Constituir órgão de representação e participação da sociedade, de caráter consultivo, deliberativo e paritário, envolvendo a comunidade na agenda política administrativa ambiental local.